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Vistoria 2018/2 | 04 de julho 2018

Comunicamos que a documentação necessária para renovação das autorizações para execução do serviço de Transporte Escolar, do município de Joinville, deverá ser protocolada pelo Autorizatário, no setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Joinville. Os pedidos deverão constar todos os documentos relacionados abaixo e devem ser realizados até o dia 31 de Julho de 2018.

Realizando o protocolo de renovação da Autorização, o Autorizatário deverá apresentar o Veículo à Unidade de Transporte e Vias Públicas da SEINFRA, para inspeção visual, no período de 10 a 24 de Agosto de 2018.

Para os autorizatários que efetuarem o protocolo até o dia 31/07/2018 e a inspeção visual até o dia 24/08/2018, as autorizaçãoes serão entragues nos dias 30 e 31 de Agosto de 2018.

 DA DOUMENTAÇÃO

  1. Para os Autorizatários Pessoas Físicas:
  • Cópia da CNH - com observação que exerce atividade remunerada;
  • Cópia do Comprovante de Residência atualizado em nome do solicitante;
  • Prova de Propriedade do Veículo ( Cópia do Documento do Veículo em exercício);
  • Negativa de Multa do Veículo;
  • Negativa de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Declaração de Ajuste Verbal em 2(duas) vias;
  • Exame Médico ASO
  • LIT - Laudo de Inspeção Técnica Veicular (expedido por oficinais credenciais pelo INMETRO);
  • Cópia do Alvará 2018 e comprovante de pagamento;
  • Cópia do Certificado de Aferição do Tacógrafo;
  • Certidão negativa de pontuação da CNH;
  • Cópia do Certificado do Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares;
  • Certidão negativa do registro de distribuição criminal da Comarca de Joinville.

         

         2. Para os Autotizatários pessoas físicas que possuem Condutor Credenciado.

  • Cópia da CNH - com observação que exerce atividade remunerada;
  • Cópia do comprovante de residência atualizado;
  • Cópia do Certificado do Curso para Condutores de Veículos de Transportes de Escolares;
  • Certidão negativa do registro de distribuição criminal da Comarca de Joinville;
  • Certidão negativa de pontuação da CNH;
  • Exame Médico ASO;
  • Cópia do alvará 2018 e comprovante de pagamento
         
         3. Para os Autorizatários Pessoas Jurídicas
  • Cópia do Contrato Social atualizado com o registro da JUCESC;
  • Prova de domicílio dos sócios no município há mais de 2 anos, e comprovante de residência atualizado;
  • Certidões negativas de tributos Federais, Estaduais e Municipais, bem como negativas de débitos com encargos sociais junto ao INSS e FGTS;
  • Certificados de propriedade dos veículos ( Cópia do documento do Veículo);
  • Negativa de Multa do Veículo;
  • Cópia da Habilitação dos motoristas na categoria profissional - com observação que exerce atividade remunerada;
  • Declaração de Ajuste Verbal em 2(duas) vias;
  • Cópia do Alvará 2018 e comprovante de pagamento;
         
         4. Para os Autorizatários que possuem condutor Credenciado:
  • Cópia da CNH - com observação que exerce atividade remunerada;
  • Cópia do Certificado do Curso para Condutores de Veículos de Transportes de Escolares;
  • Certidão negativa do registro de distribuição criminal da Comarca de Joinville;
  • Certidão negativa de pontuação da CNH.

LINKS ÚTEIS:

Certidão Negativa de Débitos Federais: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2

Certidão Negativa de Débitos Estaduais: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.Net/Sat.CtaCte.Web/SolicitacaoCnd.aspx

Certidão Negativa de Débitos Municipais: https://tmiweb.joinville.sc.gov.br/sefaz/jsp/cnd/index.jsp

Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal: http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do

Negativa de Multa e de Pontuação da CNH: http://www.detran.sc.gov.br/

Certificado de Aferição do Tacógrafo: https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/certificados/consultar

2ª via do Alvará: https://tmiweb.joinville.sc.gov.br/cidadaoweb/jsp/alvara/index.jsp

               Procure aqui seu itinerário