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Vistoria 2019/1 | 16 de janeiro 2019


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Vistoria 2019/1 | 16 de janeiro 2019

Comunicamos que a documentação para renovação da autorização do serviço de Transporte Escolar, deverão ser protocolados pelo Autorizatário junto à Prefeitura até o dia 31 de Janeiro de 2019.

Abaixo segue a lista dos documentos que deverão ser apresentados:

1. Para os Autorizatários Pessoa Física:

  • Cópia da CNH - com observação que exerce atividade remunerada;
  • Cópia do Comprovante de Residência atualizado;
  • Prova de Propriedade do Veículo - cópia do documento do veículo em exercício;
  • Negativa de multa do veículo;
  • Negativa de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Declaração de Ajuste Verbal em duas vias - lembrando que com a mudança da LEI 3575/97 agora só serão aceitos no máximo 15 instituições de ensino;
  • Exame Médico ASO;
  • LIT - Laudo de Inspeção Técnica Veicular ( emitida pelas oficinas credenciadas pelo INMETRO);
  • Cópia Alvará com comprovante de pagamento;
  • Cópia do Certificado de Aferição do Tacógrafo;
  • Negativa de Pontuação da CNH;
  • Cópia do Certificado do Curso;
  • Negativa Criminal - expedida pela Comarca de Joinville.

2. Para os Motoristas Credenciados:

  • Cópia da CNH - com observação que exerce atividade remunerada;
  • Cópia do Comprovante de Residência atualizado;
  • Negativa de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Exame Médico ASO;
  • Cópia Alvará com comprovante de pagamento;
  • Negativa de Pontuação da CNH;
  • Cópia do Certificado do Curso;
  • Negativa Criminal - expedida pela Comarca de Joinville.

Para os autorizatários que protocolarem os documentos até o dia 30/01/2019, as autorizações devem ser retiradas após o dia 12/01/2019.

Seguem os links para retirada dos documentos:

Negativa de Multa: http://www.detran.sc.gov.br/informacoes/veiculos

Negativa de Pontuação da CNH: http://www.detran.sc.gov.br/informacoes/cnh-habilitacao

Negativa Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2

Negativa Estadual: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.Net/Sat.CtaCte.Web/SolicitacaoCnd.aspx

Negativa Municipal: https://tmiweb.joinville.sc.gov.br/sefaz/jsp/cnd/index.jsp

Negativa Criminal: http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do

2ª via Certificado de Aferição do Tacógrafo: https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/certificados/consultar

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